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REFIS/2023 - Programa de recuperação fiscal é aprovado
por adm — publicado 09/01/2024
21/03/2023 09:06:00
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document Ata 4ª Sessão Ordinária - 08.03.2021.doc
por Elizeu Teixeira — última modificação 05/09/2024 20h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2021
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2023
por adm — publicado 09/01/2024
14/04/2023 11:10:00 -- MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Veja a Pauta da Próxima Sessão Ordinária
por Elizeu Teixeira — publicado 02/01/2024
18/06/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo LEI 4.360/2017
por Elizeu Teixeira — última modificação 24/12/2023 09h06
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Localizado em Sobre a Câmara / Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
Arquivo Microsoft Word Document Ata 2ª Sessão Ordinária - 22.02.2021.doc
por Elizeu Teixeira — última modificação 05/09/2024 20h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2021
Arquivo Microsoft Word Document Ata 29ª Sessão Ordinária - 23.10.2023.doc
por Elizeu Teixeira — última modificação 05/09/2024 21h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2023
Veja a Pauta da Próxima Sessão Ordinária
por Elizeu Teixeira — publicado 02/01/2024
09/07/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2023
por adm — última modificação 13/01/2024 14h20
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / PAUTAS 2023
VEJA A PAUTA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
por Elizeu Teixeira — publicado 30/12/2023
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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