Resultado da busca por lei

407 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2023
por adm última modificação 13/01/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / PAUTAS 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
por Elizeu Teixeira publicado 04/01/2024
04/04/2022 09:42:00
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Veja a Pauta da próxima Sessão Ordinária
por Elizeu Teixeira publicado 04/01/2024
25/03/2022 11:55:00 Matérias para aOrdem do Dia
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Veja a pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2021
por Elizeu Teixeira publicado 05/02/2021 última modificação 26/12/2023 17h33
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
26/11/2021 09:41:00 Veja a Pauta da próxima Sessão Ordinária
por Elizeu Teixeira publicado 04/01/2024
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2023
por Elizeu Teixeira publicado 08/01/2024
24/02/2023 12:26:00 MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
por Elizeu Teixeira publicado 12/06/2024 última modificação 18/09/2024 08h58
Lei Geral de Proteção de Dados
Localizado em Transparência
Vereadores aprovam revogação de 4 Leis referentes ao distrito industrial próximo à BR-163
por Elizeu Teixeira publicado 02/03/2021 última modificação 28/12/2023 13h53
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 2023
por adm publicado 27/11/2023 última modificação 13/01/2024 14h34
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / PAUTAS 2023
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2023
por Elizeu Teixeira publicado 10/01/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias