09/11/2021 09:27:00 Por unanimidade, parlamentares aprovam indicação para realização de Concurso Público

O pedido em forma de indicação (055/2021) é de autoria do vereador Vitor Friedrich (PSDB), e obteve oito votos favoráveis, alguns parlamentares complementaram endossando com dados da previdência municipal (VeraPrevi), que passa por situação difícil e a perspectiva é piorar caso não haja um concurso público. A votação ocorreu na noite de ontem (08/11).

Inicialmente Friedrich enfatizou que a realização de concurso não depende dos vereadores, mas sim da Prefeitura, pois ela é que deve encaminhar à Câmara o projeto pedindo a análise e a aprovação, para a realização. “Da minha parte está aprovado, acho que deve ter, por que todos falam e sabem da situação crítica do VeraPrevi (previdência municipal). Eu acho que deve ser feito no início do ano já esse concurso” completou o peessedebista.

Ainda destaca na justificativa, que a contratação direta de muitos funcionários como existe hoje, acaba tendo custo muito maior para o município do que se fossem pessoas concursadas.

Além disso, concurso público é um dispositivo constitucional que para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público. Ao mesmo tempo, proporciona, por mérito próprio, igual oportunidade a todos os interessados que atendam os requisitos da Lei fixados de acordo com a complexidade do cargo.

Antônio Pena Fiel (PL) Eduardo Rocha (DEM) e Gilmar Moro (MDB), comentaram a situação da previdência municipal e fizeram questão de enfatizar as palavras de Vitor.

Pena Fiel afirmou que hoje existem muitas pessoas contratadas pela Cooperativa, isso é bom pois emprega as pessoas, mas o lucro só fica para a empresa e não para o município, pois não há contribuição para efeitos de aposentadoria. Já o concurso público trás esse benefício e segurança para as pessoas.

Eduardo relatou como exemplo, que atualmente 60% dos servidores da Saúde não são concursados, o que, segundo ele, acaba infringindo a Lei, mas por conta de leis recentes onde não se podia fazer concurso. Mas por outro lado afirmou que em conversa com o jurídico da Prefeitura houve a garantia que no início do próximo ano (2022) haverá o início ao processo para a realização do concurso público.

Gilmar Moro repassou dados a partir de um estudo baseado no cálculo atuarial feito todos os anos que estima no prazo de 15 ou 20 anos a quantidade de servidores aposentados e pensionistas. Segundo esses números, em dezembro de 2011 haviam 338 servidores concursados e 27 aposentados, já a alíquota patronal era 14.93% e o servidor pagava 11%. Além de ter um gasto anual de R$ 408 mil com estes inativos.

Em 2021 existem 260 concursados, ou seja, 78 pessoas que se aposentaram, gerando um total de 92 aposentados atualmente. A alíquota que era 14.93% passou para 22.47% subindo 8%, passando de R$ 408 mil para R$ 1.327.000 milhão em gastos anuais com aposentados e pensionistas.

Já para 2029 a previsão segundo ele, é que tenham apenas 192 pessoas contribuindo e 180 aposentados. “Então já estaria quase um por um, por isso há a necessidade de se fazer um concurso ou estaremos fadados a falir com a previdência do nosso município e isso é questão de responsabilidade tanto do Executivo como da Câmara”, completou Moro.

A indicação será encaminhada ao Poder Executivo.