17/02/2022 16:38:00 Reunião define cronograma de viagem para tratar da regularização do Assentamento Poranga

Talvez a última tentativa para buscar um entendimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), irá acontecer em Brasília/DF na semana que vem. Para definir o cronograma da viagem, aconteceu hoje (17) em Sorriso/MT uma reunião com vereadores de ambos os municípios, membros do Executivo sorrisense e lideranças do assentamento Jonas Pinheiro, Vera/Sorriso. Segundo foi dito hoje, caso não haja um entendimento com o Incra, outra atitude mais firme será tomada pelas lideranças.
Há mais de 20 anos, cerca de 440 famílias investem seus recursos e suor na área conhecida popularmente como Assentamento Poranga, mas até a presente data não têm sequer registrada a definição do perímetro, pois a justiça de Sinop/MT decidiu há cerca de oito meses (mesmo já tendo havido várias reuniões na localidade com a presença de técnicos do Incra/MT) extinguir a ação de desapropriação da terra, pois a ação que corre a mais de 20 anos não tem documentos nos registros, que possam comprovar a materialidade do Assentamento.
Os assentados e autoridades locais estão ainda mais decepcionados por que em novembro passado, esteve em Sorriso o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, que se comprometeu em auxiliar os assentados e designar a equipe para iniciar o trabalho de medição do local, mas o prazo estipulado já se esgotou e nada aconteceu.
O Incra apresentou uma defesa ao processo de extinção, mas as lideranças consideram que foi superficial, no entanto, o procurador jurídico da cidade de Sorriso, Daniel Melo disse (à assessoria de imprensa) que não há risco de perda dos lotes, pois segundo ele “A Lei Federal 3.365 de 21 de junho de 1941 é muito clara: em casos como esse só cabe a indenização da área aos proprietários. Os assentados têm direito social sobre a área”, explica.
Por Vera estarão se deslocando à Brasília os vereadores Donizete Panizon, Eleandro Moreira e Paulo Henrique. Além deles alguns assentados também estarão viajando em comitiva já que as associações de Vera e Sorriso irão locar um veículo Van, para facilitar. Por Sorriso também irão alguns vereadores, mas além deles também membros do poder Executivo incumbidos pelo prefeito Ari Lafin (que esteve na reunião) e colocou-se à disposição de todos.

*Adendo (Por: Claudia Lazarotto - Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Sorriso)
Reunião com sócio- proprietário
Ainda em 21 de setembro do ano passado, as lideranças e produtores participaram de uma reunião com Luís Roberto Pierroni, um dos sócios-proprietários da área que fez questão de destacar que a empresa reconhece o direito de quem está na terra. Na época, Luís Roberto disse que “queremos deixar claro que não temos interesse em receber essa área de volta. Nós reconhecemos o direito de quem está na área e o que queremos é receber os nossos direitos em relação à área desapropriada pelo governo, que também se arrastam há 24 anos”.
Segundo Luís Roberto, a área em questão compreende mais de 11 mil hectares que se enquadram em sete matrículas. “O erro do Incra foi não ter desapropriado áreas de uma ou duas matrículas; assim fica mais difícil ressarcir”, frisou.