17ª Sessão tem 3 projetos encaminhados para comissões e duas indicações aprovadas

Na 17ª Sessão Ordinária de 2021 foram apresentados os projetos 022, 023 e 024/2021, e encaminhados para as comissões permanentes para serem analisados. Além disso, foram aprovadas as indicações 028 e 031/2021.

O presidente Alfredo Krause explicou a ausência de Donizete Panizon, Eleandro Moreira e Paulo Henrique, que foram à Cuiabá, onde terão uma reunião muito importante com o coronel Cunha, superintendente do INCRA, sobre o Assentamento Jonas Pinheiro que passa por um sério problema de documentação, o que tornou inadiável a viagem.

O primeiro projeto a ser apresentado foi o (022/2021) – que pede autorização para o Município de Vera formalizar a alienação de imóveis públicos para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências.

O segundo projeto (023/2021) – pede autorização para o Poder Executivo Municipal doar o Projeto Executivo da obra de restauração do pavimento e melhorias na Rodovia MT- 225 à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Sinfra/MT e dá outras providências.

E o terceiro projeto (024/2021) – pede autorização para o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal “Porteira Adentro” bem como, utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à Agricultura Familiar.

INDICAÇÕES

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