20/12/2021 12:45:00 Aprovação em Sessão Extraordinária possibilitará professores receberem Abono-Fundeb

A Câmara Municipal de Vera recebeu (aprovou com sete votos e uma abstenção) e devolveu ao prefeito para sanção, o projeto de lei 038/2021 que concede o abono salarial denominado Abono-FUNDEB. A aprovação aconteceu em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (20/12), para que os profissionais possam receber ainda este ano o abono.

O recurso é destinado aos profissionais da educação que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNNDEB).

Os vereadores destacaram a satisfação em aprovar um projeto que valoriza a classe educacional, que foi fortemente afetada pela pandemia, e parabenizaram o Executivo pela proposta, considerando esse um momento histórico no Município. Também chamaram atenção para os esforços do Legislativo em viabilizar o projeto dentro de um prazo curto e apoiar a Prefeitura em diversas outras situações.

Terão direito ao benefício todos os servidores que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021, independentemente se já foram desligados ou permanecem em efetivo exercício. O pagamento será proporcional aos meses de efetivo exercício.

Não receberão o abono os servidores efetivos em gozo de licença sem vencimento, licença para tratar de interesse particulares, licença para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, servidores efetivos inativos e pensionistas; profissionais da Educação Básica cedidos a outro órgão ou entidade sem vínculo com a Secretaria Municipal de Educação.

O vereador Gilmar Moro disse que é favorável ao subsídio, mas se absteve de votar justificando que o município já vem cumprindo o percentual de 70% previsto em lei, e além disso, tem dúvidas no projeto já que na mensagem destaca que é excepcionalmente para 2021, mas no próprio projeto isso não consta essa informação, o que pode dar margem para futuros problemas no reajuste dos demais funcionários públicos caso o valor seja incorporado na folha de pagamento dos professores.