29/11/2021 21:26:00 Projetos de previsão orçamentária são aprovados em definitivo

Os Projetos de Leis 027, 031 e 033/2021, encaminhados pela Prefeitura de Vera foram aprovados pelo Plenário nesta segunda-feira (29/11). Os textos tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2022 a 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. Isso se dá após a realização de audiências públicas onde os vereadores e a sociedade em geral pôde opinar.

O PPA define o planejamento da gestão do município para período de quatro anos e deve ser apresentado pelo prefeito em seu primeiro ano de governo tendo validade até o primeiro ano da próxima gestão. Ele foi aprovado por unanimidade em duas votações.

Já a LDO teve a colocação da Emenda Modificativa 02/2021 de autoria do vereador Juca Moro (MDB). Ela altera de 20% para 10% o valor que pode ser remanejado pelo Executivo entre as secretarias municipais sem a autorização da Câmara Municipal. A LDO foi aprovada também por unanimidade.

Por fim se deu a aprovação unânime da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também teve a colocação de uma Emenda Aditiva (Impositiva) de autoria dos vereadores no valor de R$ 520 mil, que serão investidos na construção e estruturação de uma piscina aquecida, para hidroterapia, além de construção de reforma e cobertura para o Centro de Reabilitação, aquisição de muletas, cadeiras de rodas, cadeiras de banho e equipamentos para fisioterapia.

Finalizando a Pauta os parlamentares aprovaram o projeto 034/2021 já com a emenda modificativa 003 onde alteraram de 20 para 10% o valor do orçamento que o Poder Executivo poderá remanejar sem a necessidade de pedir autorização à Câmara.

Utilizaram a Tribuna Livre os Vereadores:
Marcelo Perioto
Donizete Panizon
Gilmar Moro