32ª Sessão -vereadores aprovam quatro indicações e uma resolução
14/11/2023 10:46:00
Na Sessão de ontem (13) os vereadores aprovaram quatro indicações e uma resolução. Além disso, também foram encaminhados para a análise das Comissões Permanentes o projeto 043 e o projeto de lei complementar 003.
A resolução 03 aprova o plano de contratação anual da Câmara Municipal para o ano de 2024, visando mapear o consumo da Câmara Municipal de Vera, com relação aos materiais e serviços adquiridos e contratados, buscando melhor controle de preços e maior qualidade, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.
Para tanto, caberá ao setor de licitações, prestar esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos desta Resolução.
INDICAÇÃO 057 -Criação de um PARQUE URBANO
O vereador Paulo Henrique (PDT) indicou ao Poder Executivo a criação de um Parque Urbano Municipal, pois segundo a justificativa há a necessidade de proporcionar lazer e conservação ambiental, em uma cidade que não possui em seu território, áreas públicas com essa finalidade, tal à importância deste equipamento na melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Vera.
Ainda ponderou que é cada vez maior a necessidade de integração do ser humano à natureza que o cerca, além de ser evidente que atualmente as pessoas vivem de forma muito estressante o seu dia-a-dia, e esta ação vai de encontro a necessidade de paz e relaxamento, para que possam “recarregar suas energias” e se manter estável em suas características psicológicas.
Outra situação segundo ele é que estes parques podem ser utilizados para visitação escolar, práticas de atividades esportivas e estudos ambientais.
“Considerando que o crescimento das cidades, a desordem urbana, e a não preocupação do poder público em oferecer uma melhor qualidade de vida a sua população, leva a deterioração de áreas verdes e margens de rios e encostas utilizadas para expansão urbana desordenada” conclui o parlamentar.
A indicação aprovada segue para o conhecimento do Prefeito municipal.
INDICAÇÕES 058 Uniformes e crachá de identificação
Marcelo Perioto (Pode), 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara, indicou na sessão de ontem (13/11) que a Prefeitura promova a utilização de uniformes e crachá, pelos motoristas do transporte escolar, pois segundo ele esses itens ajudam a identificar facilmente os membros da equipe e promove um ambiente de segurança e profissionalismo no transporte de alunos.
“O uso do crachá e a uniformização das roupas, facilita sua identificação pelos estudantes, pais e funcionários das escolas, fornece uma identificação visual clara para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos veículos”, argumenta o parlamentar.
E ainda acrescenta que o transporte escolar é uma etapa importante do ensino, como todas as outras, pois diariamente esses profissionais levam um bem muito precioso, que são nossos alunos; valorizá-los é muito importante, e a cessão destes uniformes é uma forma de reconhecer o trabalho prestado por eles.
INDICAÇÃO 059 – convênio com a FUNVIDA - Fundação Livre para Viver
A Fundação Livre para Viver é entidade que atua no tratamento de dependentes químicos, buscando promover o atendimento aos dependentes, recuperando-os e reconduzindo-os ao meio social.
Como é de conhecimento de todos, a questão das drogas está presente em todas as cidades, desde as grandes capitais até as mais afastadas dos grandes centros, como é o nosso caso.
O dever de auxiliar no tratamento dos dependentes químicos decorre da Constituição Federal, dos princípios constitucionais, e sobre tudo, do dever de ajudar o próximo, o qual surge da natureza do ser humano.
Importa salientar que fornecer o tratamento adequado os dependentes químicos é essencial ao tratamento, eis a enorme dificuldade existente de retirar o dependente do mundo das drogas.
Diante do já comprovado e aprovado trabalho social exercido pela FUNVIDA ao longo de muitos anos e da necessidade do Estado intervir tanto no combate ao consumo de entorpecentes como no tratamento daqueles que deles fazem uso é que fazemos tal proposição.
AS indicações aprovadas seguem para o conhecimento do Prefeito municipal.
Vitor Friedrich (PSDB) retornou ao Legislativo após período de afastamento de 30 dias. E na 32ª Sessão ocorrida ontem (13/11) indicou que seja cascalhada estrada de acesso ao lar dos idosos Dona Francisca.
Ele lembra que está próximo o período chuvoso e a falta de cascalhamento na referida estrada será um problema na época mais crítica, pois vários veículos transitam diariamente no trecho e a falta de cascalhamento seguido de chuvas, pode gerar muitos transtornos e até mesmo vir a causar um acidente.
Ainda alertou “Precisamos evitar maiores contratempos para a os usuários desta estrada, e por isso solicito ao Poder Executivo que a referida manutenção seja feita em caráter de urgência, antecedendo a chegada das chuvas”.
A indicação aprovada segue para o conhecimento do Prefeito municipal.