8ª Sessão aprova dois projetos e uma indicação

Na noite de segunda-feira (04/04) o vereador Eleandro Moreira “Tiririca” reassumiu a presidência da Câmara após o pedido de afastamento de Donizete Panizon que se ausentará por 30 dias para tratar de assuntos particulares. Em seu lugar assume o suplente Jader Paulo Izidório.

Os projetos votados foram os seguintes:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, que altera os Anexos I e II da Lei Complementar 036/2017, parte integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Vera-MT.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 – que revoga o Art. 43-B da Lei Complementar 037/2017, parte integrante do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Vera-MT, Lei Complementar 022/2014 e dá outras providências. Neste caso, os parlamentares suspenderam a sessão para discutir e posteriormente votaram em definitivo.

Já a INDICAÇÃO Nº 004/2022, de autoria do vereador Marcelo Perioto, Indica a necessidade de que a Prefeitura faça um projeto de Lei, isentando da cobrança do IPTU os cidadãos portadores de doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condição.