9ª Sessão Ordinária aprova um projeto, uma resolução e duas indicações
Na 9ª Sessão de 2022 os parlamentares se reuniram para votar um projeto, uma resolução e duas indicações. Ainda na mesma oportunidade (11/04) o plenário encaminhou para as Comissões Permanentes outros dois projetos. (VÍDEOS).
Inicialmente foi aprovado com pedido de urgência o projeto 021 do Executivo. Ele trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 844.895 mil para atender ao convênio Finisa, que objetiva a drenagem, recapeamento e pavimentação asfáltica.
Já Resolução 03/2022 de autoria do próprio Legislativo, atualiza o valor das diárias para atender as despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara. Essa medida se torna necessária devido a defasagem dos valores, uma vez que há mais de 10 anos o valor permanece o mesmo e é notório o aumento em todos os serviços à que ela se destina (hospedagem, alimentação, transporte terceirizado etc).
Os valores das diárias ficam fixados da seguinte forma:
-Dentro de MT e com pernoite = R$ 550
-Dentro de MT e sem pernoite = R$ 275
-Fora de MT e com pernoite --= R$ 700
-Fora de MT e sem pernoite ---= R$ 350
INDICAÇÃO 05/2022 - O vereador Gilmar Moro (MDB) indicou e acrescentou como coautor o vereador Marcelo Perioto (Pode) que a Prefeitura construa banheiros externos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Na justificativa ele afirma que essa medida é extremamente necessária uma vez que os usuários do serviço público chegam muito cedo para serem atendidos e precisam muitas vezes fazer suas necessidades antes da abertura da UBS e início dos atendimentos.
Ele lembra ainda que a questão vai ao encontro da melhoria da qualidade do atendimento à população.
INDICAÇÃO 06/2022 – O parlamentar Eduardo Rocha (DEM) indicou ao Poder Executivo, que construa cobertura nas entradas das creches municipais e, transfira a parada de ônibus da Escola Professora Silvia Helena Machado, para a Rua Assunção, pois hoje esses veículos param na Av. EUA.
Rocha explicou que muitos dos pais ou responsáveis chegam antes da abertura dos portões e precisam de um local coberto para aguardar a abertura das creches, ou mesmo quando vão buscar seus filhos no fim do horário de aula, obviamente para se proteger do sol ou da chuva.
Já quanto à mudança da parada o ônibus ele ressalta que nos horários de entrada e saída dos alunos a Av. EUA fica muito movimentada já que são horário de pico e com a alteração haverá mais segurança para os alunos, seus pais e demais transeuntes que circulam por aquela via.
TRIBUNA LIVRE - Utilizaram o espaço os vereadores:
Gilmar Moro
Marcelo Perioto.
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES:
- PROJETO DE LEI Nº 020/2022 – Altera a redação dos artigos 32 e 39 da Lei Municipal nº. 1113/2014, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 001/2022 – Altera artigos e anexos da Lei Complementar 031/2016, e dá outras providências.