Após dois pedidos de vistas projeto de concessão de imóvel é aprovado
Foi aprovado o Projeto Nº 037/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Vera S.A com a finalidade de instalação de uma estação elevatória de tratamento de esgoto. O local em questão, é parte da área do antigo Presídio Municipal. VÍDEO
O projeto havia tido pedido de vistas no ano passado (2021) por parte do vereador Vitor Friedrich (PSDB), segundo ele por ser final de ano não haveria tempo hábil para melhor analisa-lo.
Já neste ano voltando à pauta os parlamentares tiveram algumas dúvidas e identificaram o que consideraram um erro no projeto, e desta vez Gilmar Moro (MDB) pediu vistas à propositura.
Eles convocaram um representante da empresa para sanar as dúvidas e fazer uma alteração no artigo 4º do projeto, que antes tinha na redação que a concessionária teria um prazo de 18 meses para INICIAR a obra, após obter o licenciamento ambiental.
Os vereadores observaram e solicitaram a alteração onde passa a ter a seguinte redação: “A empresa (...) terá 18 meses a contar da aprovação do licenciamento ambiental (...) para CONCLUIR os trabalhos (...)”
Desta forma foi aprovado por unanimidade.
A proposta ainda destaca questões de obrigações da concessionária como, paisagismo, manutenção de forma que não haja poluição visual, não causem risco de segurança dos usuários da rodovia MT-225 e ainda que estejam em sintonia com o desenvolvimento do município.
O prazo de concessão está atrelado ao contrado de concessão dos serviços de abastecimento de água (034/2004), mas pode ser modificado a critério acordado entre o município e a empresa.