Através de Emenda Impositiva vereadores repassam recursos para Associação Protetora dos Animais
Ontem (22/04) os vereadores aprovaram o projeto 013, autorizando que a Prefeitura efetive o repasse de R$ 50 mil à Associação Mi&Au. Esse repasse é oriundo do percentual de 2% do orçamento municipal que os parlamentares tem direito de indicar a destinação.
Será feito um Termo de Fomento entre o município de Vera e a instituição, onde o valor será repassado em uma única parcela e no próximo mês de agosto, mediante ao plano de trabalho apresentado pela Associação.
Esta é a terceira entidade beneficiada com recursos dos legisladores, pois no dia 08 foi aprovado o repasse para a APAE de Vera e para as Senhoras de Rotarianos. Veja Aqui.
Consta no parágrafo único do artigo 2º do projeto, que o Termo de Fomento será para atender despesas com o segundo mutirão de castração de animais (gatos e cachorros) de pequeno porte, machos, sem tutores e ou de famílias de baixa renda.
A Associação Protetora dos Animais Mi&Au deverá prestar contas dos recursos recebidos até o dia (30/11/2024), junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
EMENDA IMPOSITIVA é o termo usado para definir o direito que os parlamentares têm em escolher o setor ou instituição que deve receber recursos financeiros no porcentual de 2% do orçamento municipal. O valor é dividido entre os nove parlamentares e cada um pode escolher as entidades que quer ajudar, e o Poder Executivo deve acatar esta decisão, não podendo alterá-la.
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Ainda foi aprovado o projeto 011 que trata do repasse de premiação em dinheiro para as equipes vencedoras da 6ª Gincana Cristhiane Archer Dal Bosco que será realizada durante a programação das festividades do 38º aniversário de emancipação do Município de Vera, no próximo mês de Maio.
A premiação total será de R$10 mil reais, oriundos da Secretaria de Cultura e Esportes, sendo distribuída para as três melhores equipes da seguinte forma:
1º lugar: R$ 5 mil.
2º lugar: R$ 3 mil
3º lugar: R$ 2 mil
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