Audiência pública apresenta projeto prévio das leis orçamentárias LDO e LOA
Foi realizada ontem (17/11) na Câmara Municipal, a primeira audiência pública para tratar da formulação das leis orçamentárias LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano. Estiveram presentes vereadores, secretário de administração da Prefeitura além de funcionários dos dois orgãos e algumas pessoas da comunidade em geral. vídeo
Como é praxe esta primeira audiência tem por objetivo a apresentação do projeto prévio das duas leis desde os seus conceitos até como os recursos serão destinados, isso a partir da visão do Poder Executivo. A partir desta audiência, qualquer pessoa da comunidade pode sugerir alterações/realocações dos recursos justificando a necessidade para o bem comum da sociedade, isso respeitando o que preveem as Leis maiores como por exemplo aquelas que obrigam destinar determinado valor porcentual do total dos recursos em área específica.
A apresentação do projeto foi feita pela especialista em contabilidade pública Elizandra Andreolla Brizante representando a empresa AG Consultoria e Contabilidade.
Este Projeto está disponível na Câmara para qualquer cidadão que tenha interesse em estudar melhor para conhecimento ou para sugerir mudanças.