Calendário com data das Sessões Ordinárias de 2021 é aprovado

Os munícipes já podem se organizar para acompanhar as Sessões Ordinárias e fiscalizar o trabalho dos vereadores. Na noite de ontem (08.02) foi aprovado o Projeto de Resolução 001/2021 que estabelece as datas em que acontecerão as reuniões.

Importante destacar que embora definidas, o presidente pode adiantar ou adiar a sessão mediante a ocorrência de algum fato atípico ou necessidade de alteração, mas isso será publicado previamente para que a sociedade fique sabendo.

Além disso, vale destacar que além das Ordinárias existem também as Sessões EXTRAORDINÁRIAS que podem ocorrer quando houver a necessidade de aprovação de algum projeto com urgência, e, portanto, não há previsão mas poderão ser marcadas pelo presidente conforme sua decisão, e serão divulgadas previamente.

Veja como ficou o calendário.

 Na mesma Sessão foram aprovados:

• VETO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 – Apreciação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 003/2021, de iniciativa do Poder Executivo. VEJA AQUI 
• PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – Autoriza o Município de Vera formalizar a alienação de Imóveis Públicos para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), e dá outras providências. VEJA AQUI 

Apresentados e colocados em análise:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentar a forma de cobrança do ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, nas obras e construções civis, e dá outras providências. (Comissões)

• PROJETO DE LEI Nº 005/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, para a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio aos Idosos, e dá outras providências. (Comissões)

• PROJETO DE LEI Nº 006/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros mediante convênio para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências. (Comissões)

• PROJETO DE LEI Nº 007/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar permissão de uso de espaço público, e dá outras providências. (Comissões)

• PROJETO DE LEI Nº 008/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, e dá outras providências. (Comissões)

Retirados de pauta:

* EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 – Acrescenta Parágrafo Único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 002/2021. (Votação)

* PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por prazo determinado através de Processo Seletivo Público, e dá outras providências. (Votação)