Com pedido de vistas projeto volta para as Comissões Permanentes

12/12/2023 12:10:00 

O projeto 045/2023 pede a autorização dos vereadores para que a Prefeitura possa alienar, mediante venda com encargos os imóveis urbanos localizados no Distrito Industrial II, na Estrada Laura. O projeto foi para a Pauta na segunda-feira (11/12).

O vereador Eduardo Rocha (UBr) pediu Vistas, pois segundo ele, o projeto não atende os anseios da maioria das pessoas que hoje têm a concessão dos locais e já se mantem produzindo em suas empresas.

EMENDA aprovada

Antes do pedido de Vistas foi aprovada Emenda Modificativa 03, de autoria do vereador Gilmar Moro (sem partido) que destaca no mesmo projeto:

Artigo 1°: O inciso V do artigo 3º do Projeto de Lei nº 045/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º. ....
V. gerar, no mínimo cinco empregos diretos quando de sua total operação, ou no prazo de 12 meses contados da assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda pelo prazo de cinco anos”.

A 35ª Sessão foi a última realizada no ano de 2023 então os vereadores terão até a primeira Sessão de 2024 que ocorrerá no dia (05) de fevereiro, para analisar o projeto.