Comissões Permanentes da Câmara são definidas

Os vereadores definiram hoje (24/01) a composição das Comissões Permanentes para o biênio (2025/2026). Cada comissão é composta por Presidente, Relator, e Membro, e têm a função de examinar e emitir um relatório com parecer favorável ou contrário a respeito dos projetos de lei em tramitação no Legislativo.

As quatro Comissões existentes na Câmara de Vera são: Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação, Saúde e outros Serviços Públicos, e, Ética e Decoro Parlamentar.

O ritual das comissões é analisar as matérias que estão em Pauta na Câmara, como por exemplo os projetos vindos do Executivo, onde eles são lidos publicamente em uma primeira Sessão para também apresenta-los à sociedade (dar transparência),  e encaminhado para a Comissão Permanente correspondente ao tema. Além dela, também é analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que é responsável por avaliar os aspectos legais, ou seja, do ponto de vista constitucional.

Ex: se o projeto envolve uma decisão sobre a Saúde, ele será encaminhado à Comissão Permanente de Saúde, pois ela terá um prazo para analisa-lo, podendo inclusive buscar informações com profissionais da área. E posteriormente o relator emite um parecer “dizendo” se a comissão aprova ou reprova o projeto. Após isso, ele segue para a votação em plenário, sendo está a decisão definitiva.

A composição das Comissões ficou da seguinte forma:

Constituição, Justiça e Redação:
Presidente: ADAILTON SIQUEIRA BRITO
Relator: ROBSON DA SILVA FREITAS
Membro: MARCELO RODRIGUES PERIOTO

Orçamento, Finanças e Tributação:
Presidente: ANTÔNIO PENA FIEL
Relator: ADAILTON SIQUEIRA BRITO
Membro: ELEANDRO MOREIRA

Educação, Saúde e outros serviços públicos:
Presidente: VOLMAR ANTÔNIO GIONGO
Relatora: LÚCIA SILVÉRIO
Membro: ANTÔNIO PENA FIEL

Ética e Decoro Parlamentar:
Presidente: MARCELO RODRIGUES PERIOTO
Relator: VOLMAR ANTÔNIO GIONGO
Membro: OSNIR ADELAR SCHMEING

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