Convênios com APAE e AAV são aprovados por unanimidade

Privilegiando a área de Educação, dois projetos encaminhados para a Câmara tiveram ampla discussão e foram aprovados pelos parlamentares na 4ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (24/02). Ainda foi aprovado também um projeto para a abertura de crédito adicional suplementar e outro que autoriza a Prefeitura a utilizar premiação em dinheiro para competições esportivas.

Para a Associação dos Pais e Amigos dos excepcionais (APAE) os vereadores aprovaram que sejam repassados recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) correspondente a 39 alunos do ensino especial.

O valor é de R$386.836,32 mil e será pago em 10 parcelas mensais contadas a partir do próximo mês de março de 2025. Este valor está baseado na Portaria Ministerial MEC/MF nº 14/2024, que estabeleceu o valor a ser repassado no exercício 2025 para alunos da Escola Especial, levando em consideração o censo de 2024.

A entidade deverá comprovar no prazo estipulado no convênio, junto à Equipe de Prestação de Contas do Município de Vera, a destinação dos recursos, cabendo a essa encaminhar para o Conselho Municipal do FUNDEB para aprovação final.

AAV – Associação dos Acadêmicos de Vera

Para atendimento parcial aos serviços de transporte de Universitários associados à AAV até as faculdades de Sinop/MT (80km) foi aprovado o repasse de R$ 404,250 mil divididos em 11 parcelas mensais de R$ 36.750 mil onde a Câmara de Vereadores se comprometeu em repassar R$ 13.5 mil mensais que serão oriundos de alguns cortes de gastos implementados pelo presidente, desta forma o valor economizado será retornado para os cofres da do município e a Prefeitura fará o repasse à Associação, uma vez que a própria Câmara não pode repassar diretamente.

O projeto descreve que os pagamentos das parcelas serão feitos todo dia 10 de cada mês, sendo que o valor retroativo à parcela do mês de fevereiro será pago no dia 03 de março de 2025.

Para que possa ser celebrado o convênio a Associação deverá apresentar o plano de trabalho. Após a celebração a instituição deverá fazer a prestação de Contas e demais documentos, que comprovem a boa e real aplicação dos recursos recebidos que deverá obrigatoriamente ser assinada pelos ordenadores de despesa da Associação.

Projeto Nº 006/2025 Crédito Adicional Suplementar  

Foi autorizado pelos vereadores a abertura de crédito adicional suplementar, por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, oriundos do Balanço Patrimonial de 2024 e transferidos como Fonte 2 para o exercício de 2025.

O valor que poderá ser suplementado é de até R$ 2.684.956,85 milhões para atender a despesas com manutenção e investimentos de diversas secretarias municipais em seus programas distribuídos nas dotações orçamentárias existentes na Lei Orçamentária prevista para 2025.

Com a aprovação o Poder Executivo poderá através de decreto e de acordo com a execução do gasto promover a abertura do crédito. Já os valores não utilizados poderão compor saldo de superávit do exercício seguinte.

Projeto de lei 002/2025 - Autoriza o município repassar premiação às equipes vencedoras de eventos esportivos municipais em 2025 

Ficou definido que a prefeitura de Vera poderá conceder premiação em dinheiro ao campeão e vice-campeão dos campeonatos a serem realizados em quadra, campo e areia em 2025 e da corrida 13 de Maio.

O valor para todo o ano será de R$ 116 mil e serão pagos diretamente aos vencedores por meio de deposito em conta corrente, e no caso time em nome do representante daquele, após as partidas finais de cada competição, sendo livre de impostos, taxas e demais retenções.

Também consta que a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes está autorizada a abrir conta bancária especifica para recebimento dos valores oriundos da taxa de inscrição e que estes valores serão revertidos para pagamento de premiação, aquisição de materiais esportivos e custeio de campeonatos de categoria de base.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Na mesma Sessão foram aprovados em 1ª Votação os projetos do Poder Executivo: 

Eles devem receber a votação definitiva na próxima sessão que ocorrerá dia 10 de março, conforme calendário legislativo.

VEJA OS PROJETOS AQUI: https://sapl.vera.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/54/