Crédito adicional suplementar de quase R$6 milhões é aprovado

por Elizeu Teixeira publicado 02/01/2024 15h50, última modificação 02/01/2024 15h50
29/08/2021

Entendendo a necessidade os vereadores aprovaram por unanimidade na última terça-feira (24/08) o projeto 026/2021 do Poder Executivo, que pede autorização para abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 5.840 milhões. Segundo a propositura, o valor será destinado para atender as secretarias de: Obras, Agricultura, Saúde, Educação e Administração. VÍDEO

Destaca ainda que será necessário recepcionar os recursos financeiros da operação de crédito Programa Finisa, tendo em vista que as obras de pavimentação e drenagem avançaram em 2021 fazendo com que seja preciso alterar o cronograma físico financeiro da obra para fins de incluir mais R$ 1.400.000,00 a serem utilizados ainda nesse exercício de 2021 para saldar os débitos com os fornecedores de materiais e serviços utilizados. Com a antecipação dessa parcela do financiamento, o referido valor será reduzido do repasse previsto para o ano de 2021.

A maior rubrica a ser reduzida será o Projeto destinado a recuperação da MT 225, trecho BR163-Vera, tendo em vista que a participação do Município na obra foi a doação do projeto, sendo que os custos com a execução serão integralmente suportados pelo Estado de Mato Grosso.

E, ainda segundo o Executivo, o remanejamento será utilizado de forma escalonada, ou seja, em mais de um Decreto, sendo algumas dotações suplementadas parcialmente até o final do exercício.