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A Lei vai beneficiar pessoas doentes, acamados, idosos, crianças recém-nascidas e portadores de Autismo, pois algumas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons excessivos e, com o estouro, ficam ansiosas entrando em crises que podem levar até à automutilação. Há também relatos de pais de alunos da APAE que sofrem para controlar seus filhos pois alguns deles ficam extremamente nervosos com o barulho desses objetos. Além disso, os animais também sofrem muito com os estrondos.
Foi sansionada pelo prefeito Moacir Giacomelli, no dia (09/04), a Lei 1.371/2021 que proibe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de médio e alto estampido e quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso.
De autoria do vereador Vitor Friedrich (PSDB), o pedido teve muito apoio nas redes sociais uma vez que trata da saúde das pessoas e não vai extinguir a beleza do show pirotécnico que se via em festas como Expovera, pois ainda é permitida a utilização dos fogos com efeitos visuais de baixo estampido.
A proibição estende-se a todo o Município, locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados e quem descumprir seja pessoa física ou empresas/comércios, serão multados em 10 VRM's (valor de referência Municipal), ou seja, cerca de R$ 1.300, que será dobrado caso ocorra reincidência num período inferior a 60 dias. Os materiais serão apreendidos.
Vitor acrescentou na justificativa, que esta demanda nunca foi pensada, mas é preciso lembrar destas pessoas que têm problemas de saúde e também nos animais de estimação que são hoje parte das famílias.