Estrada será incluída na malha viária de Vera

por Elizeu Teixeira publicado 02/01/2024 13h46, última modificação 02/01/2024 13h46
04/05/2021

Foi aprovado por unanimidade e a pedido do Executivo municipal, o projeto 020/2021 que torna a Estrada Municipal Distrito como sendo responsabilidade do município de Vera/MT. Os parlamentares entenderam a necessidade e votaram favoráveis por unanimidade, ontem (03/05).

A estrada se localiza na Chácara 12 de propriedade do Município de Vera, atual Distrito Industrial, imóvel no qual encontram-se instaladas algumas Empresas Madeireiras, mediante cessão de uso dos imóveis. A mesma chácara também se encontra registrada em uma única matricula e para que possamos providenciar o parcelamento do imóvel em terrenos indústrias, individualizando as matriculas de cada terreno conforme estão dispostos no solo, faz-se necessária a oficialização da estrada, para fins de desencravar os terrenos, ou seja, criar oficialmente um acesso/ uma frente à cada um deles para constar junto as respectivas matriculas.

Importante destacar que a via receberá o mesmo tratamento e prioridade de atendimento das demais estradas municipais relacionadas nas Leis Municipais nº 1136/2015 e 1297/2019, tendo a secretaria de obras as mesmas obrigações de realizar serviços de manutenção, recuperação e sinalização.

Gilmar Moro (MDB) comentou dizendo que o projeto também é importante para que seja feita a documentação dos lotes, pois futuramente as empresas que estão no local por contrato de cessão de uso terão que comprar as propriedades.