INDICAÇÃO- Indica a instalação de outdoors sobre a consciência do uso do cinto de segurança, na MT-140
19/09/2023 16:46:00
Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite de hoje (18) a indicação 049, de autoria da vereadora Madalena Paula, ela pede que o prefeito viabilize a instalação de outdoors com imagens que possam conscientizar os motoristas sobre a utilização do cinto de segurança. VÍDEO
A parlamentar destaca na justificativa, que de 18 a 25 de setembro o Brasil se une para celebrar a semana nacional do trânsito, um evento dedicado a promover a conscientização e a segurança nas ruas do país.
Além disso, segundo ela, existe um alto índice de acidentes com vitimas fatais na MT-140, por isso a instalação de outdoors com imagem de acidente de trânsito chama a atenção dos condutores.
“Sabemos da obrigatoriedade do uso deste dispositivo, e, seu desuso pode acarretar graves lesões ou projetar o passageiro para fora do veículo causando danos irreparáveis. A tecnologia atual reforça a eficácia do dispositivo de segurança, mas a consciência de sua utilização é toda nossa”, conclui a parlamentar.
A indicação aprovada segue para o conhecimento do Prefeito municipal.
PROJETO
Na mesma reunião os vereadores aprovaram o projeto 07/2023, de autoria da vereadora Madalena Paula, ele proibe a contratação e nomeação no âmbito da administração pública direta, indireta e no poder Legislativo de Vera, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, ou de provimento efetivo mediante concurso público, seleção simplificada de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de violência contra a Mulher nos termos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). (VÍDEO)
A proibição passa a valer a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Madalena ainda acrescentou “Considerando o interesse em garantir que todos os servidores públicos municipais tenham conduta condizente com o cargo a ser exercido, e entendendo como um dos caminhos a sedimentar uma mudança de panorama, coibindo novas práticas de violência, visando o bem estar social, entendendo ser o presente projeto um mecanismo de combate às práticas criminosas descritas na Lei Maria da Penha”.
Assista a argumentação completa da vereadora aqui: (VÍDEO)