Indicação peque a criação de projeto para isenção de IPTU de pessoas com doenças graves
Aprovada por unanimidade a indicação é de autoria do vereador Marcelo Perioto (PODE) e tem como coautor Gilmar Moro (MDB). A proposta inclui ainda aqueles cidadãos que são responsáveis ou tutores de pessoas com essas doenças. A aprovação se deu na segunda-feira (04/04).
Marcelo argumenta em sua justificativa que serão foco desta indicação as doenças citadas na Lei Municipal 1102/2014, que permitem direito a aposentadoria integral, sendo elas: Tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Parkinson, Espondiloartrose Anquilosante, Nefropatia Grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), Sindrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada) ou quando a vítima de moléstia profissional ou de acidente do trabalho que o invalide para o serviço.