INDICAÇÃO - Que o Poder Executivo encaminhe projeto criando cargo de Condutor de Ambulância
Pensando na adequação com a legislação federal e também em reconhecer a profissão, o vereador Paulo Henrique protocolou na semana passada a indicação 036/2024,, ocorrendo que na segunda-feira (10/06) ocorreu em plenário a sua aprovação. Ele justifica que Indicação tem o anteprojeto em anexo onde especifica a legislação federal específica, disposta na Lei n° 12.998/14.
"Considerando que os condutores de ambulâncias são profissionais que se diferenciam dos demais motoristas, graças às peculiaridades de suas atividades, exercendo função indispensável à sociedade. É uma categoria que por vezes trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas. Para o exercício legal da profissão como condutor de ambulância, o motorista, que atua diretamente com o atendimento ao socorro de vidas humanas, necessita seguir algumas especificações, diferente dos motoristas de outros veículos lotados na Saúde. Ele recebe treinamento específico que garante o mesmo conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transporte de pacientes", descreve ja justificativa o parlamentar.
Ainda destacou que ao garantir vagas para os condutores de ambulância, o município de Vera avança na qualidade em serviços prestados, além de promover segurança no transporte de pacientes.
A indicação aprovada segue para o conhecimento do Prefeito Municipal que pode atender ou não ao pedido.
O QUE É UMA INDICAÇÃO?
As indicações são criadas por um vereador ou por um grupo de vereadores e em geral são necessidades da comunidade que procura o vereador para pedir mudanças e melhorias nos setores da administração municipal, como obras e urbanismo, meio ambiente, saúde, educação, esporte e lazer etc.
O parlamentar registra a indicação na Secretaria Parlamentar e posteriormente ela vai para o plenário, onde em sessão é defendida e votada. Quando aprovada é encaminhada para o Poder Executivo.