Não haverá expediente na próxima sexta-feira
Conforme a Portaria 027/2021, o presidente DONIZETE VALDOMIRO PANIZON, determina Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vera/MT no dia 14 de maio de 2021, em virtude do Feriado Municipal de Emancipação Político Administrativa do Município de Vera, comemorado no dia 13 de Maio, e a fim de reduzir a circulação de pessoas como medida de prevenção e combate ao COVID-19.
"Parágrafo Único – A Câmara Municipal de Vera/MT suspenderá suas atividades no dia 12 de maio, às 13h00min e retornará no dia 17 de maio, a partir das 07h00min em atendimento normal, respeitando os procedimentos e regras de enfrentamento ao Covid-19".
Ainda ressalta, considerando:
A Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, a
A Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em razão da infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Que, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
A Recomendação n. 001/2020 expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Promotoria de Justiça de Vera/MT;
Os Decretos Estaduais nº 836/2021, 861/2021 e 874/2021 expedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso;
A necessidade diminuir a circulação de pessoas e frear o contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vera/MT;