OUVIDORIA - Nós queremos ouvir você

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre cidadãos e o Legislativo verense. Através dela a população pode manifestar-se sobre os serviços públicos prestados, enviando denúncias, elogios, sugestões, reclamações e quaisquer solicitações.

O canal é um mecanismo de exercício da cidadania e um meio estratégico de apoio à gestão municipal que deseja investir com responsabilidade os recursos financeiros. 

Este canal é regulamentado pela Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, também conhecida como Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. 

Um dos principais complementos à Lei de Acesso à informação, tem como objetivo estabelecer normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. 

De acordo com a lei, a ouvidoria garante o direito dos cidadãos de manifestar para a administração pública sua opinião sobre os serviços prestados.