Parlamentares buscam reunião com INCRA para recorrer de decisão judicial que pode extinguir assentamento

por Elizeu Teixeira publicado 02/01/2024 14h40, última modificação 02/01/2024 14h47
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Em reunião no gabinete do prefeito Ari Lafin na manhã de hoje (11/06), ficou definida a criação de uma comissão de defesa dos parceleiros do “Assentamento Jonas Pinheiro”. Donizete Panizon, Eleandro Moreira e Paulo Henrique fizeram parte da discussão, além de Odimar Gehlen. representante da Associação Alto Celeste.

Ao chegar em Vera os vereadores procuraram o prefeito Moacir Giacomelli que prontamente fez contato com Brasilia/DF e Cuiabá/MT solicitando também que seja marcada para semana que vem uma reunião do INCRA entre o superintendente Coronel Cunha e a comissão formada hoje que irá encaminhar um documento já assinado pela Câmara e Prefeitura de Vera.

Uma decisão da Justiça Federal no último dia 04/06 deu 15 dias para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) se manifestar em defesa do Assentamento Jonas Pinheiro “Poranga”, caso contrário os agricultores familiares podem perdem suas propriedades.

Em suma consta que na realidade não há documentos no INCRA sobre o projeto de assentamento. Esse processo foi julgado sem mérito por falta de materialização da área, o que pode acarretar na reintegração de posse por parte do proprietário.

"A decisão nos preocupa, mas estamos aqui hoje mobilizados juntamente com o Executivo e Legislativo de Sorriso e vamos com essa comissão pressionar o INCRA para recorrer da decisão e tranquilizar os nossos assentados", disse Donizete que agradeceu ao vereador Wanderlei Paulo que tem mantido contato e lutando pelo mesmo interesse.

Atualmente o assentamento tem mais de 400 famílias assentadas em Sorriso e Vera/MT que estão há mais de 20 anos tentando regularizar seus lotes.