Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2023

MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA

• PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – Dispõe sobre a homologação do relatório da Reavaliação Atuarial de 2023, fixa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, custeado pelo ente federativo, e dá outras providências. (Urgência)

• PROJETO DE LEI Nº 020/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, para a Associação do Clube da Terceira Idade Viva a Vida, e dá outras providências. (Votação)

• INDICAÇÃO Nº 016/2023 – Indica a diminuição da área de Perímetro Urbano do Município de Vera, estabelecido através da Lei Municipal nº 599/2004. (Votação)

• INDICAÇÃO Nº 031/2023 – Indica a concessão de desconto/redução no IPTU, para os imóveis que utilizam painéis de geração de energia solar fotovoltaica no Município de Vera-MT. (Votação)