Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2022
19/08/2022 12:46:00 MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 028/2022 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. (1ª e única Votação).
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 029/2022 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. (Comissões).
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 004/2022 – Altera o Art. 1º da Lei Complementar 044/20219, que dispõe sobre a estabilidade financeira dos Servidores ocupantes de cargos em comissão, função gratificada ou função de encarregado dos Servidores Públicos do Município de Vera – MT, e dá outras providências. (Comissões).