PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

 MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 – Altera os Anexos I e II da Lei Complementar 036/2017, parte integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Vera-MT. (1ª. Votação)
   
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 – Revoga o Art. 43-B da Lei Complementar 037/2017, parte integrante do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Vera-MT, Lei Complementar 022/2014 e dá outras providências. (Comissões)
   
• INDICAÇÃO Nº 004/2022 – Indica a necessidade de se fazer um projeto de Lei, isentando da cobrança do IPTU dos cidadãos portadores de doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condição. (Única votação)