PM recebe decibelímetro para ajudar na fiscalização de som alto em veículos e residências

24/04/2021

Penalidades podem chegar a apreensão do equipamento, prisão do infrator e até multa

A entrega ocorreu na manhã de hoje (27.04) e os vereadores Donizete Panizon e Eleandro Moreira estiveram participando de uma reunião com prefeito Moacir Giacomelli, o comandante da Polícia Militar 1º Ten. Cirano e seus comandados.

O condutor de veículo que propaga som em volume abusivo, poderá receber voz de prisão quando constatada a irregularidade e se for condenado pelo crime de perturbação poderá receber pena de até 4 anos, tendo o aparelho apreendido e ainda receberá uma multa perdendo 5 pontos na carteira de habilitação.

Nas residências o morador que fizer uso abusivo do som receberá voz de prisão, terá o aparelho de som retido e encaminhado para a delegacia, além de responder por perturbação do sossego alheio, poderá responder por crime ambiental.

No caso de estabelecimentos comerciais estes perderão o alvará de funcionamento.

Conforme a Lei Municipal, os infratores ficarão sujeitos à multa, no caso de reincidência, o veículo será aprendido e liberado somente após o pagamento de multa cujo valor será duplicado.

O Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS), também chamado de decibelímetro, é um equipamento capaz de realizar medições entre 30 dB até 130 dB (decibéis). O microfone é peça vital no circuito, sendo sua função a de transformar um sinal de pressão mecânica em um sinal elétrico. Quanto maior a indicação, mais alto é o volume sonoro averiguado.