Portaria

DONIZETE VALDOMIRO PANIZON, Presidente da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em razão da infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nº 836/2021, 861/2021 e 874/2021 expedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO a necessidade diminuir a circulação de pessoas e frear o contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vera/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vera/MT nos dias 31 de março e 01 de abril de 2021, em virtude do Feriado Nacional da Sexta-Feira Santa no dia 02 de abril de 2.021 e a fim de reduzir a circulação de pessoas como medida de prevenção e combate ao COVID-19.

Parágrafo Único – A Câmara Municipal de Vera/MT suspenderá suas atividades no dia 30 de março, às 11h00min e retornará no dia 05 de abril, a partir das 07h00min em atendimento normal, respeitando os procedimentos e regras de enfrentamento ao Covid-19, determinados na Portaria nº 015/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de março do ano de 2021.

DONIZETE VALDOMIRO PANIZON

Presidente

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.