Prefeito sanciona Lei de autoria do Legislativo proibindo fogos de médio e alto estampido

Foi sansionada pelo prefeito Moacir Giacomelli, no dia (09/04), a Lei 1.371/2021 que proibe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de médio e alto estampido e quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso. 

O projeto (agora Lei) foi aprovado na Câmara no dia (05/04) e vai beneficiar pessoas doentes, acamados, idosos, crianças recém-nascidas e portadores de Autismo, pois algumas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons excessivos e, com o estouro, ficam ansiosas entrando em crises que podem levar até à automutilação. Há também relatos de pais de alunos da APAE que sofrem para controlar seus filhos pois alguns deles ficam extremamente nervosos com o barulho desses objetos. Além disso, os animais também sofrem muito com os estrondos.

De autoria do vereador Vitor Friedrich (PSDB), o pedido teve muito apoio nas redes sociais uma vez que trata da saúde das pessoas e não vai extinguir a beleza do show pirotécnico que se via em festas como Expovera, pois ainda é permitida a utilização dos fogos com efeitos visuais de baixo estampido.

A proibição estende-se a todo o Município, locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados e quem descumprir seja pessoa física ou empresas/comércios, serão multados em 10 VRM's (valor de referência Municipal), ou seja, cerca de R$ 1.300,  que será dobrado caso ocorra reincidência num período inferior a 60 dias. Os materiais serão apreendidos.

Vitor acrescentou na justificativa, que esta demanda nunca foi pensada, mas é preciso lembrar destas pessoas que têm problemas de saúde e também nos animais de estimação que são hoje parte das famílias.

Eduardo Rocha (DEM), comentou que pediu a alteração de um artigo onde agora, sem suma, deixa claro que as festas poderão ocorrer e também haverá a soltura de fogos, mas aqueles que são de baixo estampido o que não causará nenhum prejuízo às pessoas e nem aos eventos.

Ainda consta na mensagem de justificativa que: “esta já é uma demanda antiga no cenário político nacional já que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, aprovou em março de 2019 o Projeto de Lei 6881/17 que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro. No entanto, ainda não foi votada em plenário para que se torne Lei Nacional, o que faz com que seja necessária esta medida por parte dos municípios, que inclusive já têm se manifestado neste sentido.

Várias cidades brasileiras já sancionaram esta Lei. Exemplos próximos são as nossas cidades vizinhas de Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde.

Ainda se ressalta que a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras, os gatos sofrem severas alterações cardíacas e os pássaros têm a saúde muito afetada.

Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos. Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico.

Além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam”.