Presidente assina portaria com medidas restritivas devido ao COVID-19

Respeitando o Decreto nº 836 do Governo Estadual ao qual também o Executivo aderiu, o presidente Donizete Panizon assinou na manhã de hoje (02/03) a Portaria 015/2021 determinando medidas no Legislativo, que terão vigência até dia 19 de março de 2021, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. 

O decreto passa a valer a partir de amanhã (03/03) com as seguintes normas.

- Sessões ordinárias às 17h10min sem a presença de público, lembrando que as Sessões são transmitidas ao vivo no Facebook da Câmara

- Está suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal de Vera, sendo somente feito remotamente através do e-mail casadeleis@hotmail.com, além da ouvidoria disponível no site www.camaradevera.mt.gov.br e pelo telefone (66) 3583-1166.

- Está suspensa a realização de eventos coletivos nas dependências da Câmara Municipal de Vera/MT como por exemplo: Sessões Solenes, Audiências Públicas, além da utilização das dependências desta Casa de Leis por terceiros para quaisquer outros fins, tais como cursos, palestras, eventos de homenagem, etc.

- É obrigatório o uso de máscaras nas dependências da Câmara Municipal de Vera/MT, não somente aos vereadores, como também aos servidores e visitantes.

- A jornada de trabalho será  reduzida para os servidores efetivos e contratados, lotados na Câmara Municipal de Vera/MT devendo os mesmos cumprir jornada de trabalho de quatro horas diárias, com início às 07:00h e término ás 11:00h e o restante da carga dos servidores será cumprida remotamente, em modo home office.
 - Está suspensa a concessão de diárias para vereadores e servidores do Poder Legislativo de Vera/MT.

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