Projeto aprovado proíbe a soltura, manuseio e utilização de fogos de artifício ruidosos em Vera

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A provação vai beneficiar pessoas doentes, acamados, idosos, crianças recém-nascidas e portadores de Autismo, pois algumas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons excessivos e, com o estouro, ficam ansiosas entrando em crises que podem levar até à automutilação. Há também relatos de pais de alunos da APAE que sofrem para controlar seus filhos pois alguns deles ficam extremamente nervosos com o barulho desses objetos. Além disso, os animais também sofrem muito com os estrondos.

De autoria do vereador Vitor Friedrich (PSDB) o projeto foi aprovado hoje (05/04) e torna proibido o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de médio e alto estampido e quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso. 

Eduardo Rocha (DEM) fez uma observação ao projeto para deixar claro que fogos pirotécnicos de efeito visual continuarão a ser permitidos. 

Ficam fora da proibição os “fogos de vista”, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, tal como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

A proibição estende-se a todo o Município, locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados e quem descumprir seja pessoa física ou empresas/comércios, serão multados em 10 VRM's (valor de referência Municipal), ou seja, cerca de R$ 1.300,  que será dobrado caso ocorra reincidência num período inferior a 60 dias. Os materiais serão apreendidos.

O poder executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a Lei.

Vitor acrescentou na justificativa, que esta demanda nunca foi pensada, mas é preciso lembrar destas pessoas que têm problemas de saúde e também nos animais de estimação que são hoje parte das famílias.

Eduardo Rocha (DEM), comentou que pediu a alteração de um artigo onde agora, sem suma, deixa claro que as festas poderão ocorrer e também haverá a soltura de fogos, mas aqueles que são de baixo estampido o que não causará nenhum prejuízo às pessoas e nem aos eventos.

Ainda consta na mensagem de justificativa que: “esta já é uma demanda antiga no cenário político nacional já que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, aprovou em março de 2019 o Projeto de Lei 6881/17 que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro. No entanto, ainda não foi votada em plenário para que se torne Lei Nacional, o que faz com que seja necessária esta medida por parte dos municípios, que inclusive já têm se manifestado neste sentido.

Várias cidades brasileiras já sancionaram esta Lei. Exemplos próximos são as nossas cidades vizinhas de Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde.

Ainda se ressalta que a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras, os gatos sofrem severas alterações cardíacas e os pássaros têm a saúde muito afetada.

Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos. Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico.

Além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam”.

NA MESMA SESSÃO:

Foi encaminhado para a análise das Comissões Permanentes o Projeto Legislativo Nº003/2021 que proíbe a alteração do nome de logradouros, equipamentos urbanos ou quaisquer prédios públicos que possuam nomes próprios (antropônimos) no Município de Vera/MT e dá outras providências.

Tribuna Livre

Utilizaram o espaço os vereadores Gilmar Moro (MDB) e Eduardo Rocha (DEM).