Projeto gera dúvidas e vereadores pedem vistas para melhor estudá-lo

Em caráter excepcional os parlamentares se reuniram nesta sexta-feira (04/11) para deliberar sobre apenas um projeto. Trata-se do: PROJETO DE LEI Nº 033/2022 que regulamenta a opção de migração para o Regime de Previdência Complementar do Município de Vera por servidores ora vinculados a outras regras previdenciárias, nos termos do art. 40, § 16, da Constituição Federal e do art. 5º da Lei nº 1.382, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências. VÍDEO

O projeto foi lido, assim como o parecer jurídico, no entanto, após debate com falas dos vereadores Gilmar Moro (MDB) e Eduardo Rocha (UBr) eles identificaram algumas dúvidas e resolveram por bem pedir vistas da propositura para que possam se reunir com o poder Executivo e representante da previdência municipal para tirar essas dúvidas.

Quando houver um entendimento o projeto voltará ao plenário para ser votado.

-A Sessão foi antecipada devido à viagem que alguns vereadores farão à Brasília-DF na próxima semana.
 

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