Projeto normatiza campanha publicitária do IPTU 2021

O plenário aprovou nesta segunda-feira (15.03) o Projeto (017/2021) encaminhado pelo executivo com o texto sobre a campanha publicitária para incentivar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU-2021). 

A Prefeitura poderá utilizar ATÉ R$ 16 mil nas premiações e as datas para cada modalidade de pagamento serão definidas via decreto que ainda será emitido pelo executivo. O pagamento é feito em espécie e o sorteio como de costume, será publico no saguão da Prefeitura. O sorteado terá 30 dias após a publicação do resultado para retirar o prêmio.

Além de concorrer aos prêmios, quem efetuar o pagamento em cota única terá desconto de 15%, e, os contribuintes cujas propriedades possuem calçadas e meio fio, terão automaticamente desconto de 12% e para os terrenos vazios, porém limpos e gramados o desconto automático será de 3%.

Não terão direito aos prêmios, os contribuintes isentos do pagamento do IPTU. Os demais só poderão ser sorteados uma vez em cada ano.

Serão sorteados prêmios de R$ 1 mil, R$ 5 mil e cinco prêmios de R$ 2 mil para aqueles contribuintes que se enquadrarem nas seguintes modalidades:

- 1º prêmio (R$ 1 mil) = contribuintes que emitirem o Boleto exclusivamente pelo site da Prefeitura ( https://www.vera.mt.gov.br/ ) e efetuarem o pagamento à vista ou  parcelado.
Para aqueles que não têm acesso à internet, a Prefeitura disponibilizará a retirada dos boletos junto ao Departamento de Tributação e Fiscalização, na sede da Prefeitura Municipal, mediante distribuição de senhas para evitar a aglomeração de pessoas.

- 2º prêmio (R$ 5 mil) = contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única.

- 3º prêmio (R$ 2 mil) = contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da 1ª parcela do IPTU.

- 4º prêmio (R$ 2 mil) = contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da 2ª parcela do IPTU do respectivo ano.

- 5º prêmio (R$ 2 mil) = contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da 3ª parcela do IPTU do respectivo ano.

- 6º prêmio (R$ 2 mil) = contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da 4ª parcela do IPTU do respectivo ano.

- 7º prêmio (R$ 2 mil) = contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da 5ª parcela do IPTU do respectivo ano.

Com a aprovação agora o projeto segue para o Executivo onde deverá ser sancionado pelo prefeito.