Projeto para abertura de crédito e adicional é aprovado

24/10/2023 11:11:00 

Com 6 votos favoráveis e 1 contrário os vereadores aprovaram na segunda-feira (23) a abertura de crédito suplementar adicional no valor de até R$ 4.670 milhões para reforço de dotação já existente. A sessão foi presidida pelo 1º Secretário da Mesa Diretora, Marcelo Perioto, pois o presidente Eleandro está em viágem à Brasilia/DF e o vice-presidente Vitor Friedrich está afastado. 

Os vereadores Gilmar Moro, Donizete Panizon e Eduardo Rocha comentaram sobre informações divergentes entre o projeto que veio para o Legislativo e o orçamento municipal de fato.

Por este motivo a contadora da Prefeitura, Márcia Scarparo atendeu ao chamado dos vereadores e esteve na Câmara na manhã do dia (23) para explicar sobre a situação, que segundo Gilmar e Donizete foi o suficiente para que entendessem que realmente foi um erro de digitação involuntário.

Já o vereador Eduardo Rocha votou contrário ao projeto, e disse que somente aceitaria a justificativa de erro humano caso viesse um documento assinado reconhecendo o erro, pois em sua avaliação a vinda da contadora para explicar o lapso não garante que futuramente os parlamentares sejam responsabilizados por votarem favoráveis à propositura. ASSISTA: 

Segundo o projeto, o objetivo é atender as despesas com reforço de dotações orçamentárias existentes na Lei Orçamentária de 2023, e que serão necessárias para atender as despesas com vencimentos e vantagens no Fundeb 70% - ensino Fundamental e Infantil, cujo gasto vem sendo bem maior na aplicação do percentual de 70% devido a recomposição salarial do pessoal do Magistério, arrecadação à menor do que o esperado em 2023 dos recursos do Fundeb.

Por isso também, a despesa vem sendo maior no grupo 70% do que no grupo Fundeb 30%, conforme estava previsto na Lei Orçamentária Anual, sendo que praticamente 100% do Fundeb é utilizado para pagamento de pessoal.

Os valores para Aquisição de veículo para a frota escolar na área de Educação e ampliação da infraestrutura escolar, se refere a créditos de convênios, cujos recursos estão previstos para liberação (1/ônibus escolar já licitado). Por sua vez o projeto 1.044 da Secretaria de Saúde refere se a um termo aditivo ao convenio para construção da UPA, cujo o recurso já se encontra em conta, aguardando a suplementação para complementação do emprenho referente a obra.