Projeto para abertura de crédito na LOA é aprovado

31/10/2023 10:10:00 

Foi aprovado ontem (30) o projeto 038/2023 onde a Prefeitura pede autorização para a realização de abertura de créditos adicionais suplementares de até 10% por excesso de arrecadação, no orçamento constate na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 (R$ 12.503 milhões).

As suplementações de crédito serão feitas entre as Secretarias Municipais e unidades orçamentárias, de saldo das dotações com a finalidade de atender eventuais e pequenas demandas no decorrer do próximo exercício.

Segundo o projeto, quando forem necessárias, as suplementações referentes à Convênios e ou de valores expressivos, sempre serão submetidas à análise dos vereadores.

Também foi aprovada a indicação 055 de autoria do vereador Paulo Henrique (PDT), onde pede que o Poder Executivo instale placas solares nos prédios públicos municipais, LEIA AQUI:

E entraram em pauta:

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Remédio em Casa”, e dá outras providências. de AUTORIA DO VEREADOR Donizete Panizon.
• PROJETO DE LEI Nº 041/2023 – Altera a redação dos art. 2º e §§ 1º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 1207/2017, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 042/2023 – Altera o § 1º e incisos I e II e o § 4º do art. 19 da Lei Municipal nº 1407, de 31 de março de 2022, e dá outras providências.
• PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2023 – Altera o § 4º do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vera/MT.