Projeto para entrega de medicamentos em casa é aprovado

08/11/2023 12:19:00 

De autoria do vereador Donizete Panizon (União) o projeto 010 foi analisado pelos demais parlamentares, e a partir de sua aprovação ocorrida na última segunda-feira (06), o Poder Executivo deverá aplica-lo.

O objetivo é de entregar em casa medicamentos de uso contínuo que lhes forem prescritos em tratamento regular. Os beneficiados serão os idosos com mais de 60 anos de idade, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas que sejam usuárias do sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, os interessados também terão que comprovar que residem no Município de Vera-MT e que estão regularmente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde.

A implementação do “Programa Remédio em Casa” será efetivada pela Prefeitura diretamente ou através dos órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive fundacional do Município ou de forma indireta mediante convênio ou contrato com instituições Públicas ou Privadas que realizem serviços de entrega de medicamentos.

O Executivo também é responsável por expedir as instruções necessárias para que a lei possa ser cumprida fielmente.

Donizete fez questão de ressaltar que soube desse projeto a partir da vereadora Jane Delalibera, da cidade de Sorriso/MT e destacou a importância do bom relacionamento com outras lideranças regionais, pois a troca de experiências resulta na melhoria da condição de vida da população de Vera.

A sequência burocrática após a aprovação dos parlamentares é seguir para a sansão do prefeito municipal, isso o transformará em Lei Municipal e poderá ser aplicado.

*Caso entenda que não pode sancionar o projeto, o prefeito em síntese, pode emitir um Veto expondo os motivos e devolvê-lo à Câmara, mas ainda assim os vereadores podem, através de nova votação derrubar o Veto, aí então o Executivo terá de aplica-lo obrigatoriamente.

Assista aqui a argumentação dos parlamentares: https://www.youtube.com/watch?v=_ECNI1LT0r4