REQUERIMENTOS - informações sobre obra da Escola Aloízio e, Emendas Impositivas

O vereador do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e vice-presidente da Câmara, Vitor Friedrich teve seus dois requerimentos (01 e 02/2024) aprovados na 1ª Sessão do ano, ocorrida na segunda-feira (05/02). Os parlamentares entenderam pela clara necessidade das informações solicitadas por ele.

No primeiro, Requerimento (001/2024), ele solicita a cópia do Memorial Descritivo da obra de construção da nova sede da Escola Municipal Aloizio Jacob Weber.

“É papel do vereador, legislar, aprovar e fiscalizar as ações do executivo de forma a promover a transparência de gastos públicos através do acompanhamento e fiscalização da verba pública destinada para a construção desta nova escola em Vera/MT”, pontuou Friedrich no texto protocolado na Secretaria Parlamentar.

Requerimento (002/2024)

Requer nos termos regimentais e após aprovação em Plenário, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo para que, através do órgão competente, informe à esta Casa, se os recursos destinados pelo Poder Legislativo, através das Emendas Impositivas no Orçamento/2023 foram aplicados de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pelas entidades beneficiadas, parte integrante do Termo de Fomento firmado entre as partes.

Considerando ser o papel do vereador, legislar, aprovar e fiscalizar as ações do executivo;

Considerando a transparência de gastos públicos, visando ao acompanhamento e fiscalização da verba pública destinada para a construção desta nova escola em Vera/MT.

E considerando que para melhor exercício do seu mandato o vereador deve dispor de todas as ferramentas disponíveis, solicito formalmente que seja enviada a documentação solicitada a esta Casa de Leis.

O Requerimento segue para a Prefeitura e deverá ser apresentado ao prefeito, ou ao setor competente para o fornecimento das informações.

*Além destes dois requerimentos, na mesma Sessão também foi aprovado do requerimento do vereador Gilmar Moro (sem partido), onde ele pede Cópia da Planilha de Custos e do Projeto de Iluminação da Avenida Manágua. LEIA AQUI