RESUMO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aconteceu na noite de hoje (28/06) no plenário Vereador Adair Leo Dall’ Agnol a 18ª Sessão que contou com a presença dos nove vereadores e teve início por volta das 19h10. ASSISTA NA ÍNTEGRA AQUI

Em pauta três projetos (022, 023 e Proj. Complementar 003/2021), além de duas indicações defendidas pelo presidente Donizete Panizon e pelo Vice-presidente Eleandro Moreira. Toda pauta foi aprovada por unanimidade, sendo que o projeto de Lei Complementar 003 ainda terá a sua segunda votação nas próximas sessões.

São eles:

• PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – Autoriza o Município de Vera formalizar a alienação de imóveis públicos para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o Projeto Executivo da obra de restauração do pavimento e melhorias na Rodovia MT- 225 à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Sinfra/MT e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 – Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.

• INDICAÇÃO Nº 029/2021 – Indica a necessidade do Poder Executivo adquirir dois caminhões caçamba para a Secretaria Municipal de Obras.

• INDICAÇÃO Nº 030/2021 – Indica a necessidade do Poder Executivo adquirir uma UTI Móvel para a Secretaria Municipal de Saúde.