Resumo da 25ª Sessão Ordinária

por Elizeu Teixeira publicado 23/09/2024 19h45, última modificação 26/09/2024 10h07

Foi pedida Vistas, pelo vereador Gilmar Moro, na noite de ontem (23/09) ao Projeto de Decreto Legislativo nº nº 002 de 2024 que trata das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Vera, referentes ao exercício financeiro de 2023.

O parlamentar que é presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, argumentou que no quesito onde trata das políticas públicas e prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e também a realização da semana escolar de combate a violência contra a mulher, ele não tem conhecimento se existe no currículo escolar, ou se está programado para vir para a Câmara algum projeto neste sentido, então para se inteirar do assunto ele pediu Vistas da propositura.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, o pedido de Vistas automaticamente suspende a discussão em sessão para que o projeto volte às Comissões Permanentes que terão 15 dias para debater o assunto, após este prazo ele poderá voltar a pauta e ser votado em plenário.

SESSÃO COM PROJETO ÚNICO:
Por se tratar da votação das contas de gestão, o Regimento Interno, prevê que não pode haver qualquer outro assunto em pauta na mesma Sessão.

Assista a Sessão aqui: