Resumo da 30ª Sessão Ordinária

Na sessão de ontem (11) os parlamentares debateram e votaram dois projetos, ambos para a abertura de crédito adicional suplementar, um deles, o (029/2024), foi aprovado definitivamente, e o segundo (028/2024) foi aprovado em 1ª votação, portanto, voltará ao plenário na próxima Sessão para a votação definitiva.

No projeto 029 o Poder Executivo pede autorização para a abertura do crédito suplementar no valor de até R$ 3.331 milhões para reforço de dotação já consignadas no orçamento vigente. Segundo a mensagem do projeto, a suplementação será efetuada no grupo de despesas Vencimentos e Vantagens Fixas, para possibilitar a continuidade da execução orçamentária, do orçamento da Prefeitura Municipal de Vera-MT.

“Destacamos que as reduções serão efetuadas em dotações orçamentárias que não serão executadas no exercício de 2024, ou seja, a referida redução não causará nenhum prejuízo a gestão em exercício”, finaliza a justificativa.

PROJETO 028 - (aprovado em 1ª votação)

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 - autoriza o chefe do poder executivo municipal abertura de crédito adicional especial no valor de até de R$ 35 mil.

O valor será remanejamento de um elemento de despesa para outro, dentro da mesma dotação orçamentária, 1.123– Seleção de Proj. Cult. P/Prod. Audiovisuais, ou seja, de Outros Serviços Pessoa Física para Equipamento e Material Permanente.

PROJETOS EM ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 - Altera os arts. 43, 50 e incisos i e ii do 54 da lei Nº 953/2011 e altera o anexo i, ii e iii e exclui o anexo vi, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 - Altera o traçado da Estrada Municipal Capellari do anexo i da lei ordinária Nº 1136, DE 28 de abril de 2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 - Dispõe sobre a criação serviço de inspeção municipal (sim) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de vera-mt, e dá outras providências.

TRIBUNA LIVRE - usaram a palavra livre os vereadores Gilmar Moro e Donizete Panizon.