Segunda votação da LOA, PPA e LDO acontecerá em Sessão Extraordinária

04/12/2023 09:09:00 

Começando às 18h desta segunda-feira (04), a 3ª Sessão Extraordinária do ano tem a finalidade de realizar a última votação dos projetos orçamentários: Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Pluri Anual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Posteriormente, será realizada a 34ª Sessão Ordinária, onde serão votados:

• PROJETO DE LEI Nº 044/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar área pública para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências. (Votação)

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023 – Estabelece o Calendário Legislativo para o Exercício de 2024. (Votação)

• INDICAÇÃO Nº 064/2023 – Indica a flexibilização do horário de trabalho dos servidores do Departamento de Serviços Urbanos, responsáveis pela limpeza pública, manutenção e conservação de vias urbanas. (Votação)

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 – Altera o Art. 225 da Lei Municipal Complementar nº 028/2015, inclui anexos, e dá outras providências. (2ª Votação)

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 – Cria o Cargo de Agente de Contratação, reestrutura o Cargo de Assistente de Controle Administrativo, Altera Anexos da Lei Complementar nº 024/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Vera – MT, e dá outras providências. (1ª Votação)

Já o projeto 045 terá sua primeira apresentação, ele entra em análise nas comissões permanentes que decidirão sobre sua constitucionalidade e viabilidade para o municipio de Vera.

• PROJETO DE LEI Nº 045/2023 – Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Vera, na forma que especifica, revoga os artigos da Lei 1148/2015, e dá outras providências. (Comissões)