Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher é aprovado

Aprovado por unanimidade o Projeto Legslativo 006/2024 cria a SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, nas escolas da rede municipal e privada de Vera. A autoria é do vereador Paulo Henrique dos Santos (PP), e teve aprovação dos demais parlamentares na noite de segunda-feira (02/09).

O parlamentar explica na justificativa, que o projeto vem ao encontro da Lei Federal nº 14.164/2021, e que o objetivo é promover nas escolas do município de Vera, atividades para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (11.340 de 07/08/2006) e os mecanismos de assistência e de denúncias existentes contra violência doméstica.

Também destaca que é primordial integrar a comunidade no combate à violência contra a mulher; capacitar educadores; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.

“Ao ser aplicada a abordagem das escolas deverá ser realizada através de diversos elementos, compatíveis com a faixa etária das crianças, tudo, com o intuito de formarmos uma sociedade mais justa e igualitária”, acrescenta o parlamentar.

Ele ainda sugere que as escolas poderão realizar a “Semana Municipal Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher” de acordo com o Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar, e/ou, juntamente com as atividades realizadas em alusão ao "Dia Internacional da Mulher".

Além disso, o projeto descreve em seus artigos que a importância de sua efetividade, se dá diante dos evidentes casos publicados todos os dias na imprensa, mas sabendo que ainda muitos não são denunciados. Sendo assim, irá contribuir para o conhecimento dos alunos sobre a Lei Maria da Penha.

Fazer com que os alunos e até os educadores possam refletir e desenvolver o senso crítico para que o debate possa ser conhecido em toda comunidade, e assim sejam conhecidos e até desenvolvidos métodos de prevenção e combate à violência.

Outro valor agregado na aplicação das diretrizes do projeto, é a proteção das vítimas, onde os alunos terão conhecimento sobre e como abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e os meios para o registro de denúncias.

O último artigo (3º) destaca que as escolas poderão optar pela prática das seguintes ações em sala de aula ou fora dela:

 I- Concurso de produção literária ou cultural acerca da temática.
II- Seminários Palestras.
III- Estudos e Debates.
IV- Trabalhos.
V- Visitas a órgãos que compõem a rede de proteção a mulher.
VI- Outras atividades a critério da escola.

O parágrafo único descreve que a data passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

Após a aprovação o projeto seguirá para o Poder Executivo, onde ficará a cargo do prefeito a sansão do documento para que ele transforme-se em Lei.