Sessão aprova projeto para abertura de Crédito adicional especial

Aprovado pelos vereadores na noite de ontem (06/03), o projeto 02/2023 pedia autorização para a criação de crédito especial no valor de até R$ 400 mil para atender a despesas com implantação de  Rede de Distribuição de água no loteamento Residencial Aeroporto.

Segundo a proposição, o projeto já está contratado e executado, então o crédito adicional especial é necessário para que possa ser contratada a empresa habilitada a executar a obra que deve ser iniciada logo que acabe o período chuvoso.

Ainda destaca que a implantação da infraestrutura de água e energia é pré-requisito fundamental para a contratação do financiamento das casas entre a Caixa Econômica Federal e quem for selecionado para recebê-las. Vale lembrar que as inscrições ainda não foram abertas.

Na mesma sessão:

Foram aprovadas 4 indicações, três do vereador Paulo Henrique e uma do vice-presidente Vitor Friedrich:
-Paulo Henrique indica iluminação de rodovia, ponto de ônibus e quebra molas
-Vitor pede inclusão de trecho de estrada em memorial descritivo da malha viária do município
 

Também foi aprovado em 1ª votação o projeto Legislativo 001/2023 que altera a redação do anexo I da Lei Complementar nº 031/2016 e dá outras providências, a segunda votação ocorrerá na próxima sessão.

Projetos encaminhados para as Comissões Permanentes:

• PROJETO DE LEI Nº 007/2023 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover campanha incentivadora para cobrança do IPTU 2023, mediante concessão de desconto para pagamento em parcela única, e dá outras providências. (Comissões)

• PROJETO DE LEI Nº 008/2023 – Autoriza a transferência do trecho da rodovia municipal atualmente denominada Estrada Sodema, que liga os Municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, e integra as Rodovias Estaduais MT-140 a MT-242, no Município de Vera MT ao Estado de Mato Grosso. (Comissões)

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023 – Dispõe sobre a autorização para o Poder Legislativo Municipal conceder apoio cultural a Associação Comunitária Rádio Tropical FM, e dá outras providências. (Comissões)

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2023 – Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.203/2017, e dá outras providências. (Comissões)

Tribuna Livre:
Utilizaram o espaço o presidente Eleandro Moreira e o 2º Secretário Eduardo Rocha VÍDEO