Retorno após recesso tem dois projetos encaminhados para análise das comissões

Após o período de cerca de quatro semanas sem a realização de Sessões os parlamentares retornaram a compor o pleito em reunião ordinária ocorrida ontem (05/08). O recesso parlamentar está previsto no regimento interno e é aprovado pela resolução 04/2023 onde define também todo calendário de Sessões Ordinárias VEJA AQUI.

Na Sessão, os parlamentares iniciaram analisando o pedido de urgência de aprovação, solicitado pelo Poder Executivo, para o projeto de lei complementar 01/2024, mas em votação a maioria dos vereadores (Gilmar Moro, Vitor Friedrich, Marcelo Perioto, Eduardo Rocha e Donizete Panizon) entenderam que não será necessária a urgência, reprovando o pedido e encaminhando para as Comissões Permanentes para que siga o tradicional prazo de análise e votação.

O projeto referido trata da mudança do Anexo II da Lei Municipal Complementar 024/2014 alterando as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos e Arrecadação, instituído pela Lei Complementar 053/2022, isso para atender a Instrução Normativa nº 1640 da Receita Federal do Brasil.

Projeto (022/2024)

Encaminhado para as Comissões Permanentes de Constituição, justiça e redação; Orçamento Finanças e Tributação; e Educação, Saúde e outros serviços públicos, o projeto pede a abertura de crédito adicional suplementar para o remanejamento do valor de R$ 2.765 milhões usados para a construção de pontes nos córregos Fonseca e Nandico, através de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Palavra Livre

Utilizaram a tribuna os vereadores Vitor Friedrich e Gilmar Luiz Moro