Superintendente do INCRA visita Assentamento Jonas Pinheiro
André Luiz Welter superintendente do INCRA/MT
Buscando a resolução do empasse gerado em torno do Assentamento por causa da falta de documentação e uma decisão judicial que extinguiu o Assentamento, o sr. André Luiz Welter superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MT) esteve na quarta-feira (17.08) visitando e conversando com autoridades e parceleiros. Além dele, também vieram Elton Antônio da Silva, chefe de divisão do INCRA, e Edilson Ramos Varanda, assistente administrativo do órgão.
Os vereadores Donizete Panizon e Marcelo Perioto, logo pela manhã participaram da primeira reunião na Prefeitura de Sorriso, onde estavam representantes do Legislativo e Executivo daquela cidade além dos parceleiros lideranças das comunidades do assentamento e os integrantes do INCRA.
Posteriormente os vereadores levaram os técnicos até a agrovila Alto Celeste e falaram sobre a distribuição dos lotes “urbanos” pedindo orientações e Welter garantiu a eles que nenhuma pessoa física pode vender aqueles lotes pois não é proprietário, e que existem formas legais para a distribuição
Já na segunda reunião agora com todos os parceleiros na escola da comunidade Jonas Pinheiro em Sorriso/MT, além de Marcelo e Donizete, também o vereador Paulo Henrique se fez presente e ouviu do superintendente, que irá assinar a autorização para a inserção dos georreferenciamentos que já foram feitos por alguns moradores e aqueles que a partir de agora sejam feitos por empresa credenciada ao órgão.
Essa decisão trouxe alívio para os proprietários dos lotes, pois era uma preocupação realizar a medição do perímetro e anexa-la ao sistema do INCRA pois é a única forma de abrir o processo de existência do assentamento, fato que fez até com que produtores, políticos e lideranças fossem a Brasília/DF e conseguissem uma portaria direto do Ministério da Agricultura para que isso fosse realizado pelo INCRA pois não aceitavam os antigos documentos.
O presidente da Câmara, Donizete Panizon disse que essa é uma das principais lutas dos vereadores desde quase elegeram, pois trata da vida e dignidade de mais de 400 famílias que moram no assentamento.
“Fomos várias vezes ao Incra em Cuiabá, fomos à Brasília e hoje realmente estamos muito satisfeitos, pois também tivemos uma reunião para que não tenha divisão de associações, de vereadores e nem de municípios, mas sim de nos unirmos todos em prol do nosso assentamento para que no final possamos estar com nosso documento e a nossa garantia de poder trabalhar e produzir em nossos sítios”, ressaltou Panizon.
Na mesma reunião diversas pessoas puderam questionar o superintendente sobre dúvidas a respeito de cada situação, ele respondeu a todas as perguntas e deixou claro que não haverá qualquer tipo de homologação de documentos, fora do que as Leis determinam, então procurem se organizar nas comunidades em união e procurar o INCRA quando necessitarem de respostas pois o órgão é o único que pode falar sobre a regularização fundiária.
Com mais de 20 anos de existência o Assentamento que compreende as cidades de Vera e Sorriso/MT, vive o dilema de conseguir a regularização dos lotes, não bastasse essa dificuldade, Uma decisão da Justiça Federal no dia 04/06/2021 deu 15 dias para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) se manifestar em defesa do Assentamento Jonas Pinheiro “Poranga”, caso contrário os agricultores familiares podem perdem suas propriedades pois não havia documentos nem processo de abertura do assentamento.
O processo foi julgado sem mérito por falta de materialização (medição, georreferenciamento) da área, o que poderia acarretar na reintegração de posse por parte do proprietário.
Atualmente o assentamento tem mais de 400 famílias assentadas entre Sorriso e Vera/MT.
