Termo de conciliação põe fim em embargo ambiental de assentamento

Foi assinado na manhã do último dia (07/05), na sede da Advocacia Geral da União (AGU), o Termo de Conciliação entre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o objetivo foi o fim do embargo ambiental que impossibilitava a titulação dos lotes do Assentamento Jonas Pinheiro (Alto Celeste).

O vereador Donizete Panizon esteve presente na reunião e comemorou muito e pelas redes sociais “Peço que todos vocês continuem esperançosos porque eu estou muito feliz e animado com esse resultado de hoje, obrigado a todos que estão juntos nesta luta”. Disse o parlamentar, que conhece de perto a luta de mais de 20 anos daqueles assentados.

Assinaram o acordo o ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, o ministro do desenvolvimento agrário e agricultura familiar Paulo Teixeira e também os presidentes do IBAMA, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça e do INCRA, César Fernando Schiavon Aldrighi.

Com mais de 450 famílias o assentamento teve em 2009 o registro de embargo ambiental e isso impossibilitou o andamento da documentação de titulação do e também qualquer outra que pudesse liberar auxílios financeiros como linhas de crédito do Estado e da União.

Tido como um marco para a reforma agrária, o termo de conciliação assinado na terça-feira, servirá de modelo para os mais de 1.300 assentamentos embargados no país, pois é a primeira vez que Incra e Ibama realizam o modelo de conciliação para a recuperação ambiental das áreas degradadas e em breve poderão contar com as linhas de créditos.

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Os assentados terão 20 anos para fazer a recuperação ambiental de suas propriedades e poderão optar por modelos como agroflorestas, onde se cultiva, por exemplo, açaí, café, cacau entre outras culturas.

“Desde o início do nosso mandato foram inúmeras reuniões, muitas idas e vindas que as vezes nos deixavam sem paciência, mas nós fizemos o compromisso de ajudar e nunca desistir de uma luta quando o objetivo é ajudar o povo trabalhador e honesto de nosso município. Ano passado viemos tendo evolução na questão do assentamento Jonas Pinheiro Alto Celeste, e neste ano de 2024, mais precisamente hoje terça-feira 07 de maio, conseguimos finalmente firmar um acordo entre o INCRA e o IBAMA”, lembrou Panizon nas suas redes sociais.

A área do Assentamento compreende os municípios de Vera e Sorriso/MT e da cidade vizinha estavam presentes os vereadores Jane Delalibera e Wanderley Paulo.