Termo de Fomento efetiva repasse de emenda dos vereadores para instituições

Dois Termos de Fomento foram aprovados pelos vereadores para que possam ser destinados para a APAE e Associação de Senhoras de Rotarianos os recursos oriundos de emendas impositivas dos vereadores. A votação ocorreu na segunda-feira (08/04).

Emenda Impositiva é o termo usado para definir o direito que os parlamentares tem em escolher o setor ou instituição que deve receber recursos financeiros no porcentual de 2% do orçamento municipal. O valor é dividido entre os nove parlamentares e cada um pode escolher as entidades que quer ajudar, e o Poder Executivo deve acatar esta decisão, não podendo alterá-la.

Para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais será destinado o valor de R$ 340 mil, em uma única parcela no neste mês de abril de 2024 e será destinado a atender despesas com pessoal e aquisição de equipamentos de fisioterapia e eletro/eletrônicos da APAE.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vera–MT deverá prestar contas dos recursos totais recebidos em uma única prestação de contas a ser apresentada junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças até o dia 30 de novembro de 2024.

ASR - Associação de Senhoras de Rotarianos

Para a ASR será repassado através do Termo de Fomento, os recursos financeiros no valor total de R$ 250 mil em uma única parcela também neste mês de maio de 2024.

O valor será empregado no atendimento de despesas com a construção de sala de reuniões e varanda, pintura e reforma no prédio da Casa da Amizade, bem como pagamento de consultas oftalmológicas e óculos para crianças, adolescentes e idosos carentes.

A Associação de Senhoras de Rotarianos de Vera -MT deverá prestar contas dos recursos recebidos até o dia 30 de novembro de 2024.

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